INFORMATIVO: A tendência dos Tribunais Superiores no tocante aos processos envolvendo motoristas e plataformas digitais (Uber, 99, Cabify)

Ao contrário do posicionamento adotado em outros países, como demonstrado acima, no Brasil, a tendência da jurisprudência caminha no sentido de considerar que a relação entre motoristas e plataformas é de autonomia, alheia, portanto, ao trabalho subordinado.Em primeiro lugar, a mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade das plataformas, proibindo a […]