INFORMATIVO

LEI 14.020/20 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGOLei 14.020 retratou os principais pontos da MP 936, trazendo, as seguintes novidades: Elegíveis às medidas: todos empregados, inclusive, domésticos, aprendizes, jornada parcial, gestantes e aposentados. Prorrogação das medidas de suspensão/redução: • Mantidos os prazos máximos de redução (90 dias) e suspensão (60 dias), mas permitida a […]