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ALTERAÇÕES MP 905/2019 – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Trabalho verde e amarelo

Público alvo: Pessoas entre 18 e 29 anos em busca do 1º emprego

Vedações: menor aprendiz, contrato de experiência, intermitente e avulso, empregados com legislação especial.

Requisitos:

  • Para novos postos de trabalho
  • Empresas acima de 10 empregados: Limitação a 20% do total de empregados, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente da apuração. Fração igual ou superior a cinco décimos são consideradas como unidade.
  • Empresas com até 10 empregados: Autorização de 02 empregados nesta modalidade.
  • Fica assegurado às empresas que, em outubro de 2019, apurarem quantitativo de empregados inferior em, no mínimo, trinta por cento em relação ao total de empregados registrados em outubro de 2018, o direito de contratar na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, nos limites daquelas com mais de 10 empregados.
  • Trabalhador dispensado apenas poderá ser recontratado nesta modalidade após 180 dias da rescisão.
  • Salários dos trabalhadores até um salário-mínimo e meio nacional
  • Garantida a manutenção na modalidade verde e amarelo, quando houver aumento salarial, após 12 meses de contratação.

 

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