INFORMATIVO

LEI 14.020/20 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGOLei 14.020 retratou os principais pontos da MP 936, trazendo, as seguintes novidades: Elegíveis às medidas: todos empregados, inclusive, domésticos, aprendizes, jornada parcial, gestantes e aposentados. Prorrogação das medidas de suspensão/redução: • Mantidos os prazos máximos de redução (90 dias) e suspensão (60 dias), mas permitida a […]

Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado. Ao condenar a empresa, […]

Medida Provisória 808 perde a validade! Confiram as mudanças a partir de 24/04/2018

A Medida Provisória 808, editada pelo Governo Temer como mecanismo de negociação para a rápida aprovação da Lei 136.467/2017 (a Reforma Trabalhista), não será convertida em lei e terá validade somente até hoje, 23/04/2018. O Governo já articula a edição de um Decreto, como informado pelo Ministro do Trabalho à imprensa. Contudo, novamente, a sociedade […]