CLT: Contribuição Sindical – Novas alterações

Nossos comentários: A MP 873 buscou enfatizar a liberdade do trabalhador quanto ao recolhimento da contribuição sindical. O STF já se manifestou quanto à constitucionalidade da ausência da obrigatoriedade no recolhimento, como instituído pela Reforma Trabalhista. Mesmo assim, muitos sindicatos buscaram brechas para retornar ao recolhimento obrigatório, com a convocação de assembleias apenas com essa […]