Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado. Ao condenar a empresa, […]

Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da Petro Rio S.A. que permanecia em regime de plantão nos fins de semana. O fundamento da decisão foi o fato de ele exercer cargo de gestão, o que afasta o […]

Medida Provisória 808 perde a validade! Confiram as mudanças a partir de 24/04/2018

A Medida Provisória 808, editada pelo Governo Temer como mecanismo de negociação para a rápida aprovação da Lei 136.467/2017 (a Reforma Trabalhista), não será convertida em lei e terá validade somente até hoje, 23/04/2018. O Governo já articula a edição de um Decreto, como informado pelo Ministro do Trabalho à imprensa. Contudo, novamente, a sociedade […]